TRF1 - 0008703-21.2001.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF *67.***.*76-00

Advogados

MARINA MELCHIADES LEITE

OAB: 1627/AC

CPF *10.***.*28-72

WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 1762/AC

CPF *69.***.*16-68

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

OAB: 1420/AC

CPF *37.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008703-21.2001.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR - AC1762, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - AC1420 e MARINA MELCHIADES LEITE - AC1627 Destinatários: RAIMUNDO NONATO DA SILVA WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR - (OAB: AC1762) RAIMUNDO NONATO DE LIMA - (OAB: AC1420) MARINA MELCHIADES LEITE - (OAB: AC1627) FINALIDADE: Ciência sobre a decisão de ID 2190609817 .

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MANAUS, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 17/02/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 17:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/09/2021 01:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 01:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 14/07/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:23

    Juntada de parecer

  • 12/07/2021 09:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 09:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/07/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 02:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 02:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM

  • 29/08/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/VLS 01 E 02

  • 29/08/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/08/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS

  • 05/08/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 23/07/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2019 17:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO GABJU Nº 63/2019

  • 05/06/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 E 02

  • 01/02/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU

  • 28/01/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/VLS 01 E 02

  • 28/01/2019 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 16:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 24/05/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VLS 01 E 02

  • 24/05/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 18/05/2018

  • 14/05/2018 20:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2017 22:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GABJUS 38/2017

  • 17/04/2017 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2017 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DA CEF/PAB/JFAM

  • 23/03/2017 20:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2017 20:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DO EXQTE

  • 15/04/2016 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2016 16:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 05/04/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.032/2016 - PUBLICADO EM 18/03/2016

  • 15/03/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 032/2016

  • 10/03/2016 20:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2016 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE RECURSO A DECISAO DE FSL.

  • 21/08/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.114/2015 - PUBLICADO EM 17/08/2015

  • 13/08/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.114/2015

  • 13/08/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA UNIAO/AGU

  • 12/08/2015 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 31/07/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2015 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU

  • 26/02/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2014 17:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/12/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.108/2013 - PUBLICADO EM 22/08/2013

  • 19/08/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.108/2013

  • 16/08/2013 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2013 19:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/06/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 31/05/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU

  • 27/05/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 19:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 21:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2013 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2013 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/04/2013 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 21:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 18:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 11:40

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/05/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.147/2011 - PUBLICADO EM 12/12/2011

  • 07/12/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.147/2011

  • 07/12/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2011 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2011 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 17:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2011 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2011 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2011 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2011 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/05/2011 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552

  • 19/08/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 23/07/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2010 20:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2010 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.16, CIRCULOU NO DJF EM 09/04/2010

  • 06/04/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.16/2010

  • 18/02/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2010 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL VEM REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/11/2009 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AGU

  • 13/08/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 18/06/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 15:11

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 10/06/2009 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2009 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2009 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2009 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DE BOCA DO ACRE

  • 30/09/2008 16:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DO REQDO EM RELACAO AO DESP DE FLS.

  • 18/12/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 59/2007 CIRCULOU EM 14/12/2007

  • 10/12/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 59/2007

  • 06/12/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2007 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2007 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO

  • 29/06/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2007 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMADO O REQDO

  • 28/05/2007 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO/REQUER CONCESSAO DE PRAZO

  • 28/05/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2007 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO DA AGU (ADRIANO AUGUSTO DA SILVEIRA ROLI)M

  • 30/04/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2007 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO

  • 25/04/2007 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2007 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 19:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2006 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 17:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO/REQUER EXECUCAO DO JULGADO

  • 24/04/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 11/04/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 154 FOLHAS. PARA VISTA.

  • 05/04/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2006 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

  • 23/03/2006 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 17:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/01/2006 18:34

    BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO

  • 28/09/2005 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2005 20:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DESP DE FLS.

  • 12/08/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2005 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS EM 05/11/2001

  • 10/08/2005 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECAO

  • 10/08/2005 19:13

    Conclusos para despacho - INSPECAO

  • 10/08/2005 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA AGU

  • 10/08/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 26/07/2005 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA QUINTINO BOCAIUVA 122 5 ANDAR CENTRO

  • 13/07/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2005 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2005 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 18:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2005 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF/REQUER ENCAMINHAMENTO DE COPIA A UNIAO

  • 11/03/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUE PELO MPF/AM.

  • 09/03/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 09/12/2004 18:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2004 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2004 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2004 16:37

    TRANSITO EM JULGADO EM - NAO HOUVE RECURSO A SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO

  • 17/09/2004 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2004 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM NR.30, CIRCULOU EM 01/06/2004

  • 26/05/2004 20:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIGITADO NR.30/04

  • 12/05/2004 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2004 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/05/2004 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2004 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO DE SENTENÇA 04-A

  • 01/09/2003 19:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2003 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2003 17:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2003 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2003 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EXTRAIR COPIAS - POR 24 HORAS

  • 09/04/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 18, CIRCULOU EM 03/04/2003

  • 27/03/2003 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 18/2003

  • 17/03/2003 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2003 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF/REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 13/03/2003 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2003 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2003 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2002 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF/REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 21/11/2002 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/11/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2002 18:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/08/2002 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2002 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2002 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2002 20:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2002 19:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2002 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2002 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A FUNASA

  • 12/03/2002 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 13:09

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/12/2001 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2001 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2001 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2001 18:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 09/11/2001 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERENDO JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO

  • 09/11/2001 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2001 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2001 18:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2001 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CONTESTAR

  • 13/09/2001 18:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NO GAB PARA ASSINAR

  • 29/08/2001 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2001 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 27/08/2001 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2001 17:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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