04/09/2025 23:37

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 12:24

Juntada de cumprimento de sentença
15/08/2025 11:04

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA SANTANA SILVA BEZERRA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014938-27.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA SANTANA SILVA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA XIMENES RIBEIRO - MA28917 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:15

Homologada a Transação
18/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/05/2025 10:38

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:42

Juntada de contestação
07/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA SANTANA SILVA BEZERRA em 02/04/2025 23:59.
20/02/2025 08:59

Juntada de comprovante (outros)
18/02/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:57

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
03/12/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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