TRF1 - 1027529-93.2020.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ALVES DE ARAUJO

CPF *40.***.*47-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUAN MURIVALDO CHAVES

OAB: 64243/DF

CPF *35.***.*82-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de procuração/habilitação

  • 31/05/2023 17:36

    Juntada de apelação

  • 26/05/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 22:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:17

    Juntada de apelação

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2023 16:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/05/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 12:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/12/2022 03:57

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 11/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 15:00, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 11/11/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 08/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/11/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:40

    Desentranhado o documento

  • 28/10/2022 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 14:40

    Cancelada a conclusão

  • 28/10/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de Presidente dos CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em 25/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 08:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/10/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 15:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/10/2022 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 15:06

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 15:00, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 19/10/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 19:25

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 27/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 14:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:00, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 08/06/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:00, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 01/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 11:26

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 11/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 00:15

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 20:05

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/11/2021 15:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 02/03/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 08:37

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/06/2022 16:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 24/02/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 20:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 02:14

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 07/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/11/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 11:06

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 09:24

    Juntada de diligência

  • 29/09/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 03:31

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de FRANCO ANTONIO GOMES DE LIMA em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 21:34

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:40

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2021 15:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 25/08/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2021 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/03/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 00:57

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 01:22

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 25/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 13:48

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/01/2021 20:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 20:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 22:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 21:04

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2020 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:10

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 15/11/2020 18:15

    Juntada de Recurso em sentido estrito

  • 09/11/2020 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 14:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2020 14:11

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/11/2020 17:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/11/2020 17:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/10/2020 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2020 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:56

    Juntada de termo

  • 27/10/2020 16:27

    Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.

  • 21/10/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/10/2020 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 18:21

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 13:59

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 13:24

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 18/09/2020 09:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:50

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:54

    Outras Decisões

  • 04/09/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 15:07

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/07/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 16:57

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 16/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 14:58

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/06/2020 15:58

    Juntada de diligência

  • 16/06/2020 13:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/06/2020 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/06/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 17:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 13/05/2020 17:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/05/2020 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2020 13:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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