03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 10:20

Juntada de outras peças
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:30

Juntada de ciência
25/06/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054572-18.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA SILVA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 09:44

Juntada de manifestação
14/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 15:10

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:32

Juntada de manifestação
27/03/2025 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2025 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:19

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:19

Homologada a Transação
21/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:44

Juntada de manifestação
08/03/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:50

Juntada de contestação
31/01/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
24/12/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/12/2024 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 17:20

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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