20/08/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:44

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:58

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 09:25

Juntada de manifestação
24/06/2025 11:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001462-94.2025.4.01.3504 Autor: LUANA SANTANA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
18/06/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:45

Homologada a Transação
16/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:48

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:45

Juntada de contestação
07/05/2025 16:00

Juntada de manifestação
01/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
30/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:53

Juntada de laudo de perícia médica
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:21

Juntada de laudo de perícia social
20/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:21

Recebidos os autos
14/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
12/03/2025 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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