30/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 23:44

Juntada de manifestação
07/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:37

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003203-09.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEILA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:51

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:17

Juntada de manifestação
29/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 18:29

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:29

Homologada a Transação
23/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 23:09

Juntada de contestação
03/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:18

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:05

Juntada de documentos diversos
25/03/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
09/03/2025 23:37

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 14:48

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:55

Perícia agendada
30/01/2025 11:38

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:53

Recebida a emenda à inicial
09/12/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 17:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:56

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:35

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 22:35

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
15/10/2024 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 18:00

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036435-13.2022.4.01.3300

Maria Silveira Linhares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joselita de Jesus dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000277-65.2018.4.01.3601

Marlise Marques Moraes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Elias Malek Hanna

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1036392-71.2025.4.01.3300

Jailton Bastos Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1055629-28.2024.4.01.3300

Erivelton Melo de Azevedo Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nayara Almeida Garcia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1005236-81.2025.4.01.4200

Auzeni Vieira Teixeira Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rivania Saraiva de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 19:12

Exibir Processo