TRF1 - 0037166-71.2009.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO BRILHANTE LTDA - ME

CNPJ: 05.321.965/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2012 09:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 08/10/2012 14:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2012 12:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/09/2012 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/9/2012

  • 23/08/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/08/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/08/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/07/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/07/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2012 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/7/2012

  • 19/06/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2012 10:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 08/06/2012 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 29/05/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 16:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/05/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2012 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/5/2012

  • 23/04/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/10/2011 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2011 10:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/09/2011 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/07/2011 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2011 12:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/05/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/5/2011

  • 09/05/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2011 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/12/2010 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/12/2010

  • 24/11/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/8/2010

  • 28/06/2010 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2010 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 13:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/05/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/03/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2009 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/11/2009 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2009 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2009 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2009 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
31/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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