13/08/2025 09:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de LAURINDA ARAUJO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LAURINDA ARAUJO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003411-44.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURINDA ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO - PI17908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:19

Homologada a Transação
23/06/2025 19:31

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
19/06/2025 11:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:34

Juntada de contestação
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:25

Juntada de manifestação
14/05/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
17/03/2025 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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