08/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:06

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 16:53

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 07:58

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 09:40

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002151-93.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO PEREIRA DA TRINDADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *18.***.*30-80 DIB: 27/05/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 26/07/2025 DII: 26/03/2025 TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP.

RMI a calcular.

Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:20

Homologada a Transação
12/06/2025 00:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/05/2025 17:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
25/04/2025 11:52

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA TRINDADE em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:30

Perícia agendada
07/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
28/03/2025 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/03/2025 17:42

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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