TRF1 - 0001824-38.2006.4.01.4100

14/06/2024 16:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/06/2024 16:59

Transitado em Julgado em 14/06/2024

18/04/2024 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298514/2024

18/04/2024 09:07

Protocolizada Petição 298514/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

16/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

15/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024 12:24

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/12/2022 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:22

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2021 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021 10:37

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/11/2019 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

26/11/2019 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2

25/11/2019 19:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 790727/2019 (Juntada automática)

25/11/2019 19:55

Protocolizada Petição 790727/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2019

22/11/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2019

21/11/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2019 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2019

20/11/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

19/08/2019 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

19/08/2019 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1818587 (2019/0165747-1)

16/08/2019 16:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 496861/2019 (Juntada automática)

16/08/2019 16:05

Protocolizada Petição 496861/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2019

16/08/2019 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2019 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/08/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2019

14/08/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2019 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2019

13/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por prevenção ao REsp n. 1.818.587/DF (2019/00165747-1).

25/06/2019 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

24/06/2019 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2019 19:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 387157/2019 (Juntada Automática)

24/06/2019 19:23

Protocolizada Petição 387157/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2019

13/06/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inc

10/06/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia.

10/06/2019 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

10/06/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

07/06/2019 11:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO