19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032018-17.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: I.

D.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON SILVA FREIRE JUNIOR - BA21720 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ISRAEL DA CRUZ SOUSA em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 10:27

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:48

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a I. D. C. S. - CPF: *64.***.*19-05 (AUTOR)
08/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL DA CRUZ SOUSA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 15:23

Declarada incompetência
17/11/2023 08:27

Conclusos para decisão
26/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ISRAEL DA CRUZ SOUSA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:01

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023 18:41

Conclusos para julgamento
29/11/2022 22:58

Juntada de contestação
23/11/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:38

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/10/2022 16:11

Juntada de laudo pericial
11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:12

Juntada de ato ordinatório
11/07/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
09/07/2022 01:53

Decorrido prazo de ISRAEL DA CRUZ SOUSA em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:56

Perícia agendada
30/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/05/2022 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2022 19:23

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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