TRF1 - 1003892-92.2025.4.01.3900
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 6ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjpa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1003892-92.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARETH AMORIM DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em análise ao relatório de prevenção (ID 2168611852), constata-se a existência de ação anterior (1037451-74.2024.4.01.3900), cujos elementos (partes, causa de pedir e pedido) são idênticos aos da ação ora distribuída para esta Vara, acrescentando que, na ação anterior, foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito (ID 2169354793).
Em face disso, determino a redistribuição do feito ao juízo prevento, em obediência ao critério legal de distribuição por dependência, prevista no art. 286, II, do CPC.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data e assinatura eletrônica no rodapé. -
28/01/2025 12:37
Recebido pelo Distribuidor
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28/01/2025 12:37
Juntada de Certidão
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28/01/2025 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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