06/09/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 06:28

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
11/07/2025 15:40

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1000969-72.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *01.***.*31-91 DIB: 23/12/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 09/06/2025 DII: TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP.

RMI a calcular.

Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 18:08

Juntada de ciência
24/06/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:23

Homologada a Transação
16/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:39

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 12:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 19:09

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:40

Juntada de manifestação
09/04/2025 17:05

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
14/02/2025 17:25

Juntada de manifestação
13/02/2025 10:16

Perícia agendada
13/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/02/2025 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 19:59

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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