30/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 14:30

Juntada de Informação
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:50

Juntada de recurso inominado
26/06/2025 01:32

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1065848-03.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIDALVA CHAGAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS - BA53886, IVAN DANTAS FONSECA - BA47594 e MARIA CLARA ARAGAO PADILHA FERREIRA - BA12882 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado(a), bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente.

Entretanto, no caso dos autos, o primeiro requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não está atualmente incapacitada para o trabalho.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
18/06/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIDALVA CHAGAS DE SOUZA - CPF: *25.***.*04-00 (AUTOR)
18/06/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:44

Juntada de manifestação
13/05/2025 09:39

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
08/04/2025 01:59

Decorrido prazo de LUCIDALVA CHAGAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:33

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 17:28

Recebidos os autos
24/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:19

Juntada de manifestação
14/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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