TRF1 - 1052749-59.2021.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052749-59.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAUL MARTINS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO JOSE AGOSTINI - MG113216 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
05/04/2022 10:46
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 18:30
Juntada de contrarrazões
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21/03/2022 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 19:43
Juntada de embargos de declaração
-
11/02/2022 11:35
Juntada de manifestação
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08/02/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 16:50
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 16:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/01/2022 13:03
Conclusos para julgamento
-
05/11/2021 11:01
Juntada de réplica
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11/10/2021 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:25
Juntada de contestação
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28/07/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 14:00
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 10:50
Conclusos para despacho
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27/07/2021 10:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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27/07/2021 10:36
Juntada de Informação de Prevenção
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26/07/2021 16:50
Recebido pelo Distribuidor
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26/07/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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