24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000083-57.2009.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO GOMES GADELHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618 e DANIELE MOTA BEZERRA - AC6353 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID n.º 1373444293), formulado pelos herdeiros de CARLOS ALBERTO GOMES GADELHA, em face da UNIÃO, visando a satisfação de obrigação de pagar.

A parte exequente requer (ID n.º 2142688015) a expedição de Requisição de Pequeno Valor individualizada à companheira e aos herdeiros e apresenta a escritura pública de inventário e partilha (ID n.º 2191110436). É o relato.

Decido.

Indefiro o pedido de expedição de RPVs individualizados, pois o valor referente à RPV já foi devidamente depositado nos autos (ID n.º 2133040726).

Por esse motivo, não se admite mais a expedição de ordens individuais de pagamento.

Intimem-se os requerentes para que, em 15 dias, informem os dados bancários necessários à efetivação da transferência dos valores.

Após a apresentação das informações requeridas, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para proceder à transferência do montante depositado, na proporção de 20% a cada um dos herdeiros habilitados, conforme acordado entre eles na escritura pública de inventário e partilha (fl. 06 da ID n.º 2191110436).

Efetuadas as transferências, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito da satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular documento assinado eletronicamente
14/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:12

Recebidos os autos
30/06/2022 11:12

Juntada de termo de autuação
15/04/2021 02:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/06/2010 11:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/06/2010 11:38

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
22/06/2010 11:38

REMESSA ORDENADA: TRF
22/06/2010 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO
22/06/2010 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/04/2010 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
05/04/2010 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE
16/03/2010 10:27

Conclusos para despacho
08/02/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/02/2010 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
26/01/2010 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 200
25/01/2010 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO PARA O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/01/2010 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2010 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REFORMO A DECISÃO DE FL. 129 E RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...
02/12/2009 09:32

Conclusos para despacho
25/11/2009 11:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICAO N. 204764
20/11/2009 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU
10/11/2009 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2009 09:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICAO N. 204106
14/10/2009 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/10/2009 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/10/2009 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO...NO EFEITO DEVOLUTIVO...
17/09/2009 10:03

Conclusos para despacho
07/08/2009 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 202934
05/08/2009 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2009 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/07/2009 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/07/2009 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2009 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2009 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/06/2009 09:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) 21.EM FACE DO EXPOSTO, JULGO : - PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE EM DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DO TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR JÁ FORMALIZADO PERANTE O SIST
08/05/2009 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2009 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 201461
24/04/2009 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2009 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU
16/04/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2009 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 201291
15/04/2009 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/03/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/03/2009 13:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
27/03/2009 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2009 13:30

Conclusos para despacho
19/03/2009 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 200878
19/03/2009 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2009 10:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/03/2009 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/03/2009 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2009 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PT 200596
21/01/2009 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200130
21/01/2009 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
21/01/2009 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
19/01/2009 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTO
19/01/2009 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO FAX
15/01/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A DPU
15/01/2009 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DPU COM URGENCIA
15/01/2009 16:42

Conclusos para despacho
15/01/2009 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2009 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 24 HORAS...
14/01/2009 16:01

Conclusos para despacho
14/01/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/01/2009 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/01/2009 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2009 10:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMANDO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO
12/01/2009 10:35

TELEX / FAX EXPEDIDO - E DEVOLVIDO COM RECEBIMENTO
09/01/2009 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
09/01/2009 16:15

Conclusos para decisão
09/01/2009 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2009

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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