STJ - 1008029-93.2019.4.01.3200

22/04/2022 17:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/04/2022 17:34

Transitado em Julgado em 22/04/2022

21/02/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

18/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

17/02/2022 18:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2021 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2021 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO