TRF1 - 1075339-25.2024.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1075339-25.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÔNIO DA SILVA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra fazenda pública com fundamento na ação civil pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, proposta pelo Ministério Público Federal perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, que condenou a parte executada a incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis nº 8622/93 e 8627/93.
Acostou-se petição do exequente requerendo a homologação da desistência do cumprimento de sentença de n. 0017127-5 8.2006.4.01.3400. É o breve relatório.
Decido.
A parte autora peticionou requerendo a desistência do cumprimento de sentença de n. 0017127-5 8.2006.4.01.3400 e sua consequente homologação (ID. 2149395070).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários.
Intime-se.
Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, e em seguida, remetam-se os autos ao TRF 1ª Região.
Sem recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente) -
23/09/2024 16:19
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2024 16:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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