21/08/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/08/2025 11:50

Juntada de manifestação
21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 10:59

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004949-91.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DIAS DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE - MA16792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:08

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:08

Homologada a Transação
24/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:40

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1004949-91.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 18 de junho de 2025.

MARIANA TAVARES SILVA SOUZA Servidor(a)/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
18/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 07:54

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
13/04/2025 20:34

Juntada de laudo pericial
22/03/2025 08:10

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:56

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/06/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
24/05/2024 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 20:41

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 20:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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