28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002646-43.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIAN MANOEL BARROS DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAZARENO BERNARDO DA SILVA - RO8429 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:44

Juntada de manifestação
24/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:29

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 19:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/06/2025 18:21

Juntada de manifestação
06/06/2025 22:18

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 22:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 22:18

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 22:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 22:18

Homologada a Transação
04/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 17:14

Juntada de contestação
23/04/2025 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:49

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
01/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 19:38

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:40

Perícia agendada
19/02/2025 16:45

Juntada de manifestação
19/02/2025 11:20

Recebidos os autos
19/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/02/2025 18:32

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 18:25

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000149-64.2022.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Tiago Barros Gomes

Advogado: Jefferson Vieira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1020716-92.2025.4.01.3200

Elza Batista Salomao

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Alexander do Nascimento Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1001522-49.2020.4.01.3502

Divino Aparecido Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Takeo Yamamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1001522-49.2020.4.01.3502

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Simone Pereira Passos da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2022 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1045465-38.2024.4.01.4000

Juciele Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindemberg Ferreira Soares Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 11:48

Exibir Processo