14/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:30

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO PERICLES FERREIRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 07:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021921-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048648-08.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RODRIGO PERICLES FERREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO MENDES DA SILVA FARIAS - RO5161-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RODRIGO PERICLES FERREIRA RODRIGUES e CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 15:00

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:01

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
08/03/2024 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO PERICLES FERREIRA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:54

Juntada de petição intercorrente
01/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
22/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:07

Retirado de pauta
13/11/2023 19:41

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 17:55

Juntada de contrarrazões
25/07/2023 10:36

Juntada de contrarrazões
05/06/2023 14:25

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
05/06/2023 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2023 12:43

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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