26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:01

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:11

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 11:15

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:51

Decorrido prazo de LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1042686-76.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO - BA56868 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
18/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:50

Homologada a Transação
18/06/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *29.***.*94-39 (AUTOR)
18/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:10, 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
11/06/2025 13:25

Juntada de Ata de audiência
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 09:10, AUDIÊNCIA PRESENCIAL - JUIZ TITULAR 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
08/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:17

Juntada de contestação
04/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:48

Juntada de laudo pericial
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCIARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:56

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 17:55

Recebidos os autos
21/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/07/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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