02/09/2025 02:07

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 20:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/08/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:31

Juntada de Certidão
31/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:31

Juntada de Certidão
31/08/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de KATIA FERREIRA BATISTA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 22:07

Juntada de documento sirea
28/07/2025 21:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:50

Juntada de documento sirea
11/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de KATIA FERREIRA BATISTA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:43

Decorrido prazo de KATIA FERREIRA BATISTA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010169-54.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATIA FERREIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON PELLIZZARI - MT13831/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194012909 Destinatários: KATIA FERREIRA BATISTA JACKSON PELLIZZARI - (OAB: MT13831/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194012909).

CUIABÁ, 25 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/06/2025 17:01

Juntada de documento sirea
25/06/2025 15:10

Juntada de documento sirea
25/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:09

Juntada de documento sirea
25/06/2025 15:09

Juntada de documento sirea
25/06/2025 15:04

Juntada de documento sirea
25/06/2025 15:02

Juntada de documento sirea
24/06/2025 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:30

Juntada de outras peças
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010169-54.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA FERREIRA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2190339969, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DII: 14/02/2025; DIB: 11/04/2025; DIP: 01/05/2025; DCB: 21/10/2025; O INSS pagará, por RPV, o montante de R$767,05 (setecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
16/06/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 18:58

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 18:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA FERREIRA BATISTA - CPF: *19.***.*90-63 (AUTOR)
16/06/2025 18:58

Homologada a Transação
04/06/2025 18:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 23:29

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 23:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:39

Juntada de laudo pericial
14/05/2025 14:22

Juntada de manifestação
05/05/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:17

Perícia agendada
29/04/2025 21:13

Recebidos os autos
29/04/2025 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/04/2025 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 14:01

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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