17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:30

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL MELO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038844-43.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO GABRIEL MELO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TONY ERICK FURTADO DA SILVA - AP2536 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:45

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/02/2025 11:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
03/01/2025 10:46

Juntada de cumprimento de sentença
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL MELO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 21:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/12/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 07:23

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:20

Juntada de parecer
23/06/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:10

Juntada de réplica
19/06/2024 22:11

Juntada de contestação
03/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:06

Juntada de manifestação
03/05/2024 21:40

Juntada de manifestação
15/04/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO GABRIEL MELO DA SILVA - CPF: *47.***.*02-06 (AUTOR)
15/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/04/2024 20:27

Juntada de laudo de perícia social
08/04/2024 17:53

Juntada de manifestação
06/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/02/2024 03:51

Juntada de manifestação
02/02/2024 18:00

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 15:12

Recebidos os autos
29/01/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/01/2024 15:40

Juntada de laudo pericial
23/01/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL MELO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 05:36

Recebidos os autos
08/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2024 05:36

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/12/2023 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2023 15:49

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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