TRF1 - 1009264-49.2025.4.01.3600

1ª instância - 6ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA

CPF *07.***.*43-91

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 31/08/2025 20:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 31/08/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2025 20:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2025 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 20:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2025 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA em 07/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 00:50

    Decorrido prazo de ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA em 06/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2025 00:53

    Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 22:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 28/07/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 22:27

    Juntada de documento sirea

  • 18/07/2025 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2025 01:42

    Publicado Decisão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2025 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2025 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2025 05:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2025 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2025 02:45

    Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009264-49.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193829763 Destinatários: ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193829763).

    CUIABÁ, 24 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 24/06/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 18:20

    Juntada de documento sirea

  • 24/06/2025 18:20

    Juntada de documento sirea

  • 24/06/2025 18:20

    Juntada de documento sirea

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009264-49.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

    Cuida-se de ação ajuizada em face da UNIÃO, em que a parte autora requer o pagamento de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.

    Através da manifestação encarada no id 2187999847, a parte autora anuiu à proposta de acordo ofertada pela União no id 21862263942158063243, a União ofereceu proposta de acordo em relação à obrigação de pagar, no valor de R$ 58.909,86, já deduzido o percentual de deságio de 22%, atualizado até maio de 2025.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o presente acordo e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995).

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

    Com a expedição da RPV e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 16/06/2025 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2025 18:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/06/2025 18:58

    Transitado em Julgado em 16/06/2025

  • 16/06/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 18:58

    Homologada a Transação

  • 16/06/2025 18:58

    Concedida a gratuidade da justiça a ONEIDE FERREIRA DE AMORIM SANTANA - CPF: *07.***.*43-91 (AUTOR)

  • 21/05/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 17:31

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 13/05/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:40

    Juntada de contestação

  • 08/05/2025 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2025 18:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/04/2025 18:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/04/2025 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 21:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 09/04/2025 21:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/04/2025 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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