17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002579-08.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

G.

S.

H. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:51

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:13

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 14:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a T. G. S. H. - CPF: *77.***.*92-76 (AUTOR)
18/02/2025 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:43

Juntada de parecer do mpf
06/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:34

Juntada de Ofício
20/06/2024 10:17

Juntada de réplica
17/06/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:13

Juntada de contestação
20/05/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:08

Concedida a gratuidade da justiça a T. G. S. H. - CPF: *77.***.*92-76 (AUTOR)
20/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/05/2024 12:13

Juntada de laudo de perícia social
09/05/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 18:55

Juntada de ato ordinatório
16/03/2024 11:39

Juntada de laudo pericial
07/03/2024 13:16

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 12:17

Juntada de manifestação
20/02/2024 12:15

Juntada de manifestação
20/02/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:51

Recebidos os autos
19/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/02/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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