29/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 05:18

Decorrido prazo de LELIANE DA CRUZ RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:32

Decorrido prazo de LELIANE DA CRUZ RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000063-54.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LELIANE DA CRUZ RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAINE BISPO PIMENTEL - BA46533 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:51

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:42

Homologada a Transação
20/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:26

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:41

Juntada de contestação
16/04/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
13/01/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 18:43

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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