15/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:53

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002323-83.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENESON SANTOS CALADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - BA69413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Homologada a Transação
26/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002323-83.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENESON SANTOS CALADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - BA69413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GENESON SANTOS CALADO MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - (OAB: BA69413) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:57

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 11:17

Perícia agendada
17/03/2025 16:59

Juntada de manifestação
17/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/03/2025 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 16:57

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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