30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 09:17

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002716-69.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLARA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGNO AUGUSTO CESARIO SANTANA - BA72628 e EMILY ESTRELA CARVALHO SANTANA - BA78558 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 12:16

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:28

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 14:18

Transitado em Julgado em 06/03/2025
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:40

Juntada de inss - demanda concluída
08/02/2025 09:43

Juntada de manifestação
07/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLARA DE JESUS SANTOS - CPF: *54.***.*81-59 (AUTOR)
03/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:48

Juntada de parecer
03/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
02/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:50

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA CLARA DE JESUS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:32

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 17:47

Recebidos os autos
28/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:59

Juntada de impugnação
03/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:08

Juntada de contestação
04/03/2024 09:52

Recebidos os autos
04/03/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 23:12

Juntada de laudo de perícia social
30/01/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:05

Perícia agendada
23/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2024 22:17

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2024 22:17

Juntada de Certidão
19/01/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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