08/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:33

Decorrido prazo de EDINALDO REIS MIRANDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054904-08.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINALDO REIS MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659 e HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:15

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 13/03/2025
15/05/2025 08:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/05/2025 16:39

Juntada de manifestação
23/04/2025 08:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:53

Decorrido prazo de EDINALDO REIS MIRANDA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
20/02/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:32

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 13:35

Juntada de documentos diversos
11/02/2025 16:18

Juntada de documentos diversos
09/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, JUIZ SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
27/04/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:48

Juntada de contestação
22/04/2022 10:05

Juntada de documentos diversos
23/03/2022 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:08

Juntada de manifestação
16/02/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 15:46

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:38

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/12/2021 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 10:18

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003786-45.2025.4.01.3702

Joao Victor Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Raimundo Nunes Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1009499-11.2024.4.01.4001

Jose Simplicio Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Leal Sousa Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1023992-62.2020.4.01.3700

Exclusiva Construcao Comercio e Incorpor...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2020 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1010307-98.2024.4.01.4200

Daniel Falcao Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica de Araujo Falcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1004011-65.2025.4.01.3702

Carla Simone Farias de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvino Carneiro de Oliveira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 11:44

Exibir Processo