17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de EGNALDO DA SILVA TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007393-63.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EGNALDO DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE GOMES DE SOUZA - AP4064 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:52

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:24

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:30

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:36

Decorrido prazo de EGNALDO DA SILVA TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/02/2025 12:44

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a EGNALDO DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *42.***.*71-53 (AUTOR)
04/02/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:08

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:51

Juntada de manifestação
15/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:18

Juntada de contestação
06/08/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a EGNALDO DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *42.***.*71-53 (AUTOR)
06/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/07/2024 14:37

Juntada de laudo pericial
27/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:38

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 11:24

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 16:37

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 09:31

Recebidos os autos
29/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/05/2024 16:43

Juntada de laudo pericial
30/04/2024 01:38

Decorrido prazo de EGNALDO DA SILVA TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:48

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/04/2024 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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