16/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 18:02

Recurso Especial não admitido
12/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/09/2025 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 10:57

Juntada de contrarrazões
12/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/09/2025 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
23/07/2025 16:34

Juntada de recurso especial
21/07/2025 10:48

Juntada de manifestação
21/07/2025 00:18

Publicado Acórdão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
17/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 16:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 18:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/06/2025 05:21

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:59

Juntada de manifestação
09/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 09:39

Juntada de manifestação
05/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:24

Retirado de pauta
05/06/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2025.
05/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
03/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 20:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:54

Juntada de impugnação
06/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/05/2025 12:49

Juntada de manifestação
29/04/2025 15:33

Juntada de embargos de declaração
23/04/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:31

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 17:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/03/2025 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
18/02/2025 09:51

Juntada de manifestação
17/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2023 18:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:04

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/12/2021 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2021 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/12/2021 20:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
13/12/2021 20:13

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/12/2021 17:43

Recebidos os autos
06/12/2021 17:43

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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