TRF1 - 0003059-33.2016.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO SILVA ARAUJO

CPF *39.***.*75-00

FLAVIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF *08.***.*51-20

JOVAIR FARIAS DE FREITAS JUNIOR

CPF *14.***.*34-72

BENEVAL BULHOES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*57-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA

OAB: 2669/MT

CPF *79.***.*59-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 19:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/07/2021 19:10

    Juntada de Informação

  • 11/06/2021 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 12:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 01:58

    Decorrido prazo de BENEVAL BULHOES DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 16:05

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 15:59

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2021 04:59

    Decorrido prazo de WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 19:16

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 03/02/2021 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 15:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 15:49

    Juntada de diligência

  • 03/02/2021 15:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 15:33

    Juntada de diligência

  • 28/01/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2021 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0003059-33.2016.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BENEVAL BULHOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA - MT2669/A FINALIDADE: Intimar o advogado Dr.

    Waimir Cavalheri de Oliveira (OAB/MT 2.699) para efetuar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CÁCERES, 7 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

  • 07/01/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/07/2020 12:54

    Decorrido prazo de WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 16:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 11:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2020 04:15

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA ARAUJO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:15

    Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE ARAUJO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:15

    Decorrido prazo de JOVAIR FARIAS DE FREITAS JUNIOR em 04/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:15

    Decorrido prazo de BENEVAL BULHOES DE OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 21:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 21:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 21:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 12:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2020 12:22

    Juntada de volume

  • 14/03/2020 12:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/03/2020 12:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/03/2020 12:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/03/2020 12:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2019

  • 18/11/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE A DPU APRESENTOU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EM FAVOR DOS RÉUS CARLOS ANTONIO SILVA ARAÚJO, FLAVIO FERREIRA DE ARAÚJO E JOVAIR DE FREITAS JUNIOR (FLS. 254/265), E TENDO-SE EM VISTA A CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 270, DE

  • 02/08/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/06/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2019

  • 11/06/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Edital n° 53/2019

  • 29/05/2019 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/05/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/03/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2019

  • 27/03/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 231/240 (CPP, ART. 593, INC. I), EIS QUE TEMPESTIVOS. DETERMINO: 1- INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA DE BENEVAL BULHÕES DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR CONTRAR

  • 17/12/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/12/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/10/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 18/10/2018

  • 17/10/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE - PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, APLICANDO A ANALOGIA IN BONAM PARTEM, ONDE AFIRMA QUE FATOS SIMILARES DEVEM SER TRATADOS DA MESMA MANEIRA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM IURIS DISP

  • 19/12/2017 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 8/2017

  • 20/09/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA

  • 31/08/2017 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 17119

  • 24/08/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA

  • 04/07/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, a CP n°. 008/2017 (fl. 170) foi distribuída sob o n°. 134029 para a Terceira Vara da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, e encontra-se aguardando cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiç

  • 04/05/2017 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 9/2017

  • 04/05/2017 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2017 17:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/05/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Processo nº. 3059-33.2016.4.01.3601 Certifico e dou fé que em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, verifiquei que a Carta Precatória n° 008/2017-SEXEC foi recebida e distribu

  • 09/03/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 008/2017

  • 25/01/2017 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 009/2017

  • 26/09/2016 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2016 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2016 16:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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