30/07/2025 00:22

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ILMA DIAS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010632-75.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILMA DIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633 e JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - AP5849 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:18

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:34

Juntada de resposta
06/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:44

Juntada de resposta
22/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ILMA DIAS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:30

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a ILMA DIAS DA SILVA - CPF: *11.***.*75-34 (ASSISTENTE)
28/03/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 21:10

Juntada de réplica
28/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:30

Juntada de Ofício
06/11/2024 15:06

Juntada de contestação
29/10/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/10/2024 18:11

Juntada de laudo de perícia social
24/09/2024 12:48

Juntada de Ofício
07/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ILMA DIAS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:56

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/08/2024 23:02

Juntada de laudo pericial
20/08/2024 10:17

Decorrido prazo de ILMA DIAS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:35

Recebidos os autos
06/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/06/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2024 09:23

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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