17/07/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCOS OSCAR FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003805-72.2025.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: M.

O.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: TACIO SANTOS BAGANO - BA72069 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar com o fito de obter provimento que determine à Autoridade Coatora que promova à remarcação da sua perícia médica para data mais próxima.

Relata, em síntese, que foi agendada perícia médica para o dia 24 de janeiro de 2025.

Contudo, de forma unilateral e sem justificativa plausível, o INSS remarcou a perícia para o dia 14 de abril de 2025 e, posteriormente, para o dia 16 de junho de 2025.

Juntou procuração e documentos.

A liminar foi deferida.

A autoridade impetrada informou que a liminar foi cumprida e a perícia realizada. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista que a perícia já foi realizada, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto da presente ação.

Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96) Sem honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Nos termos do § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, eventual recurso de apelação deverá ser encaminhado juntamente com os autos do processo para o juízo ad quem, independentemente de juízo de admissibilidade.

Assim, em caso de interposição de recurso pela(s) parte(s), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

Com ou sem a resposta do recorrido, remetam-se os autos ao TRF1.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2025.
29/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCOS OSCAR FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:18

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:03

Juntada de parecer do mpf
17/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:04

Juntada de Informações prestadas
17/04/2025 12:43

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 16:06

Juntada de Informações prestadas
12/04/2025 00:30

Decorrido prazo de GERENTE - EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA DO INSS - NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/DJ/ SR V em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCOS OSCAR FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 17:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 17:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 16:07

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 22:28

Expedição de Mandado.
30/03/2025 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 12:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2025 12:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a M. O. F. D. S. - CPF: *64.***.*34-19 (IMPETRANTE)
25/03/2025 13:53

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
12/03/2025 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 12:28

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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