12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0005757-92.2014.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LITISCONSORTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 9A REGIAO GO/TO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: HELOIZA HELENA MENDONCA ALMEIDA MASSANARO, LUIZ ANTONIO MENDONCA DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO - GOIÁS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de HELOIZA HELENA MENDONÇA ALMEIDA MASSANARO e LUIZ ANTONIO MENDONÇA DE ALMEIDA, visando ao recebimento de dano ao erário e multa civil.

A impugnação apresentada pela parte executada foi julgada improcedente na Decisão ID 1334445771 e acolhida a planilha de cálculos ID 368198388.

Após efetivada penhora mediante SISBAJUD (ID 1828529152), a parte executada efetuou o pagamento dos valores remanescentes (ID 2006224189 e 2137275100).

Intimada quanto à satisfação do crédito, a parte exequente não se manifestou contrariamente, reiterando o pedido de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta bancária indicada (petições IDs 2136069900, 2162147892, 2178435658).

O Ministério Público Federal apresenta parecer no evento 2179825792, requerendo a intimação da parte exequente para informar se o seu crédito encontra-se integralmente satisfeito.

A parte exequente comparece no evento 2182715932, reiterando os pedidos anteriores pela extinção da execução pelo pagamento e a baixa de bloqueios em contas bancárias determinados nos autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não está demonstrado nos autos que há outras penhoras efetivada em contas bancárias, tendo em vista o requerimento de baixa de bloqueios em contas bancárias da parte executada.

Os únicos valores encontrados mediante SISBAJUD, protocolo 20.***.***/3466-13 (ID 1828529152), foram transferidos para contas judiciais vinculadas ao presente processo, conforme extratos juntados nos eventos 2175344496, 2175344513, 2175344522, 2175344541.

No mais, em face do parecer do Ministério Público Federal e ao disposto na Orientação Normativa COGER 10134629 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do saldo TOTAL dos valores depositados nas Contas Judiciais nº 0682 / 005 / 86424481-9, 0682 / 005 / 86424483-5, 0682 / 005 / 86424482-7 e 0682 / 005 / 86426059-8 para a conta bancária de titularidade do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região - GOIÁS, CNPJ 37.***.***/0001-10, mantida junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0086-8, Conta Corrente nº 313.460-1 (ID 2178435658).

Por cautela, defiro, desde já, a baixa de eventual penhora não relacionada no evento 1828529152, mediante SISBAJUD, tendo em vista o requerimento de desbloqueios de valores em contas bancárias da parte executada.

Após a juntada dos comprovantes de cumprimento, dê-se vista às partes para manifestar quanto à satisfação do crédito.

Satisfeita a obrigação, declaro extinta a presente execução, pelo pagamento.

Após as baixas devidas, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

Rodrigo Antonio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
14/10/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 01:13

Juntada de parecer
06/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 13:35

Proferida decisão interlocutória
19/07/2022 13:42

Conclusos para decisão
25/05/2022 18:16

Juntada de parecer
06/05/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:39

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 03:05

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA MENDONCA ALMEIDA MASSANARO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:32

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA MENDONCA ALMEIDA MASSANARO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MENDONCA DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 17:52

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 10:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2021 21:37

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:35

Juntada de procuração/habilitação
25/02/2021 15:22

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:02

Juntada de cumprimento de sentença
27/10/2020 21:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MENDONCA DE ALMEIDA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:34

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA MENDONCA ALMEIDA MASSANARO em 26/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 11:04

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/10/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:41

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:22

Recebidos os autos
08/09/2020 11:10

Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 13:20

Juntada de Petição (outras)
02/09/2020 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
21/08/2020 14:43

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/08/2017 12:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/08/2017 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 05/05/16 ÀS FLS. 582/600
28/08/2017 10:23

REMESSA ORDENADA: TRF
25/08/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017 18:45

Conclusos para despacho
13/07/2017 11:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
04/07/2017 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/06/2017 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES
31/05/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2017 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 17:08

Conclusos para despacho
11/04/2017 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES
07/04/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/03/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/02/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/02/2017 18:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
01/02/2017 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2016 13:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/12/2016 13:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/12/2016 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/11/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/11/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/11/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/11/2016 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/08/2016 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/08/2016 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/07/2016 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/07/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/06/2016 13:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/06/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR MAURÍCIO 3 VOLS - 609 FLS
09/05/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2016 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/05/2016 11:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/04/2016 14:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. 235/2016
15/04/2016 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/04/2016 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2016 17:54

Conclusos para despacho
30/03/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 30/03/16
30/03/2016 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES
28/03/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/03/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/03/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2016 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/01/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/01/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/01/2016 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3478
02/12/2015 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/11/2015 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2015 14:33

Conclusos para despacho
08/09/2015 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2015 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/07/2015 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2015 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS
25/06/2015 09:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 545/2015
12/06/2015 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2015 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/06/2015 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2015 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2015 15:08

Conclusos para despacho
06/05/2015 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES
30/04/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2015 17:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 23/04/2015
20/04/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/04/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2015 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2015 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2015 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015 17:09

Conclusos para despacho
13/04/2015 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2015 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2015 15:34

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVOLVIDO PELO TRIBUNAL
18/03/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR
16/03/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/03/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/03/2015 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/03/2015 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2015 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2015 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 279/2015 E 280/2015
19/02/2015 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/02/2015 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2015 18:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/01/2015 16:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/01/2015 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2015 16:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/01/2015 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/01/2015 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 001/2015
08/01/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FELÍCIA L R BEZERRA - TESTEMUNHA
19/12/2014 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2014 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/12/2014 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR MÁRCIO NUNES / ANTÔNIO JOSÉ / FRANCISCO
12/12/2014 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2014 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2014 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2014 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/12/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2014 10:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. 486/2014
03/12/2014 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2507
03/12/2014 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2508
02/12/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2014 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2014 13:28

Conclusos para despacho
27/11/2014 09:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 467/2014
27/11/2014 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2014 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2014 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014 12:34

Conclusos para despacho
19/11/2014 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ OU MÁRCIO NUNES
17/11/2014 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TRIBUNAL
17/11/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2014 14:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/11/2014 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2014 13:59

Conclusos para despacho
15/10/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2014 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES
03/10/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2014 18:34

REPLICA APRESENTADA
03/09/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2014 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2014 11:10

Conclusos para despacho
14/07/2014 18:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/07/2014 11:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/06/2014 18:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/06/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/06/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO OAB/GO 22093
11/06/2014 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2014 11:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2014 14:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2014 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL...
15/04/2014 11:02

Conclusos para decisão
04/04/2014 14:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA
04/04/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2014 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2014 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2014 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2014 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2014 16:22

Conclusos para despacho
28/02/2014 16:22

INICIAL AUTUADA
27/02/2014 13:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - distribuido indevidamente a vara criminal - reclassificado p/distribuicao a vara civel
27/02/2014 13:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUACAO DE CLASSE PROCESSUAL
27/02/2014 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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