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Desentranhado o documento
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Cancelada a movimentação processual
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Cancelada a movimentação processual
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Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1019408-12.2025.4.01.3300 AUTOR: EUGENIO JOSE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PARTE AUTORA APRESENTAR DOCUMENTOS E CITAÇÃO SEM LAUDO) (Aposentadoria com averbação de tempo comum e/ou especial) Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e na Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA n. 001 de 14 de fevereiro de 2025: Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, emende ou complete a inicial, apresentando (artigo 5º da portaria da 9ª Vara e item III.5, alínea a, da portaria conjunta): - cópia integral e legível do processo administrativo atinente ao requerimento administrativo indeferido, que poderá ser obtido por meio de cadastramento de senha pessoal, no link meu.inss.gov.br ; Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º, da portaria da 9ª Vara).

Cumpridas as determinações do primeiro parágrafo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente defesa, exibindo, no ensejo, todos os documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia, nos termos do artigo 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial cópia legível do processo administrativo, contendo, inclusive, o extrato de tempo de serviço considerado pela autarquia, caso ainda não tenham sido colacionados ao feito (artigo 22 da portaria da 9ª Vara combinado com item II.5, alínea b, da portaria conjunta).

Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito (artigo 22, § único, da 9ª Vara).

Salvador-Ba, 29 de maio de 2025
29/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 10:43

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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