24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005235-83.2020.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIA VIVIANE ALEXANDRE DE BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO SILVA DA SILVA - RO12235, WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS - GO30573 e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MELO - GO44821 DECISÃO ANTÔNIA VIVIANE ALEXANDRE DE BRITO SOUZA foi denunciada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, como incursa no art. 312, §1º, do Código Penal, e artigo 1º, caput, da Lei n. 9.613/98, uma vez que teria se apropriado de numerário na agência da Caixa Econômica Federal, agência de Sena Madureira.

No mesmo ato o MPF requereu reparação do dano, arrolou testemunhas e juntou certidões (ID 1577377882, fls. 3/8).

A denúncia foi recebida (ID 2127682085).

A parte ré apresentou resposta à acusação, requerendo, em sede preliminar, o reconhecimento da ausência de justa causa.

Arrolou 2 testemunhas (ID 2152289273).

O advogado da parte ré foi intimado para regularizar a representação jurídica (ID 2179220853).

A Advogada Maria do Socorro de Sousa Melo (OAB/GO 44.821) requereu sua habilitação nos autos (ID 2185344271). É o relato.

Decido.

Defiro a habilitação da advogada Maria do Socorro de Sousa Melo.

Considerando que a procuração juntada (ID 2185344420) também outorga poderes para o advogado WOLFGANG J.

V.

LOURENÇO DIAS, considero regularizada a representação jurídica da parte ré, estando ratificado os atos anteriormente praticados, inclusive a resposta à acusação anteriormente apresentada.

Considerando a manifestação do MPF (ID 2150874789), determino a restituição do celular apreendido para a parte ré, ante a extração do seu conteúdo.

Em relação aos demais bens apreendidos no dia da prisão em flagrante da acusada, deve ser mantida a apreensão somente do pen drive, porquanto contém imagens relevantes para o processo, que não puderam ser digitalizadas.

Assim, determino a destruição dos demais bens.

Intime-se o MPF para se manifestar sobre a matéria preliminar suscitada pela defesa da ré em sua resposta à acusação (ID 2152289273).

Intimem-se.

Rio Branco/AC.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
24/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/05/2023 17:01

Juntada de Ofício
24/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/12/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 18:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/09/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/05/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/01/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/01/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/10/2020 13:05

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 13:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/10/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:02

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:11

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/09/2020 13:33

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/09/2020 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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