TRF1 - 1008712-66.2024.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008712-66.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARISSE PANTOJA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBESON MAGAVE RAMOS - AP4655 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em cumprimento ao despacho ID 2154997023, foi solicitado o cancelamento da RPV n. 20243100003004239, ao Tribunal.
A resposta da ASREJ (ID 2158064410) informa que o valor depositado na conta 600127278427 já foi levantado, em 11/10/2024, e que o valor depositado na conta 600127278426 foi devolvido aos cofres públicos, em 30/10/2024.
Considerando que o sistema de requisição de pagamento encontra-se em harmonia com a legislação vigente, que veda o fracionamento da execução para expedir requisição autônoma para pagamento apenas do valor dos honorários contratuais, conforme art. 18 da Resolução CJF 822/2013, determino a expedição de RPV complementar no valor devido de honorários contratuais, em favor do beneficiário principal com restrição de bloqueio.
Com a disponibilidade dos valores, oficiar ao banco informado no ofício de depósito da RPV complementar para transferir os valores da conta depósito para conta a ser informada pelo advogado KLEBESON MAGAVE RAMOS.
Dê-se ciência deste despacho ao causídico requerente.
Intime-se.
Expeça-se RPV.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
08/05/2024 12:36
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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