09/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1016977-39.2024.4.01.3300 AUTOR: P.

H.

S.

D.

J.

REPRESENTANTE: VALDIELE DOS SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Vista ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a P. H. S. D. J. - CPF: *08.***.*29-62 (AUTOR)
11/06/2025 15:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/09/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 11:44

Juntada de petição intercorrente
08/09/2024 21:29

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 01:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA DE JESUS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/04/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 07:17

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 07:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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