03/09/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:02

Decorrido prazo de KATIA LEITE GUIMARAES ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1076176-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATIA LEITE GUIMARAES ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:50

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:50

Juntada de Ofício
24/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de KATIA LEITE GUIMARAES ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:41

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 13:37

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/03/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:13

Homologada a Transação
13/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:56

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
17/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
16/02/2025 12:12

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
08/02/2025 00:41

Decorrido prazo de KATIA LEITE GUIMARAES ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:16

Perícia agendada
17/12/2024 15:49

Recebidos os autos
17/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 15:40

Juntada de emenda à inicial
16/10/2024 12:10

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/09/2024 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 14:16

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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