TRF1 - 0002308-47.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB: 9232/PA

CPF *89.***.*07-34

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB: 11260/PA

CPF *60.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MANOEL GOMES DA SILVA

ALBERTINA SARAIVA DA SILVA

CPF *21.***.*02-87

ADILIO DE SOUZA SILVA

CPF *78.***.*63-20

ESPOLIO DE ROMARIO SILVINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

THIAGO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *66.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 0002308-47.2015.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, PABLO KIPPER AGUILAR, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023.

    Intime-se a Norte Energia acerca da petição de id 2179460394, para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (Quinze) dias.

    ALTAMIRA/PA.

    ROSIANE DE ARAUJO FEITOSA DA CRUZ Servidor

  • 12/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/11/2019 14:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/10/2019 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2019 14:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº71294

  • 09/10/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/08/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº67977

  • 27/08/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/05/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 15:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/05/2019 12:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PETIÇÃO Nº 65090

  • 20/05/2019 12:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 65089

  • 14/05/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2019 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 416/418

  • 28/03/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 100262

  • 19/02/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/02/2019 10:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 61030

  • 30/01/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2018 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/11/2018 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº55401

  • 13/11/2018 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 54602

  • 29/10/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 10/09/2018 14:54

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº52100

  • 06/09/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/07/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMAIL

  • 03/07/2018 13:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL THIAGO

  • 03/07/2018 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA QUE INFORME ACERCA DOS TRABALHOS PERICIAIS.

  • 08/06/2018 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/05/2018 10:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/05/2018 15:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/04/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº42770

  • 12/04/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2018 16:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO THIAGO OLIVEIRA

  • 11/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - INTIME-SE A PARTE AUTORA NORTE ENERGIA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR ARBITRADO NA DECISÃO DE FL. 370, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 11/04/2018 13:59

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - Nº 41411

  • 21/03/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº40652

  • 30/01/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 15/01/2018 14:09

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO N:38150

  • 15/01/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:33890

  • 10/01/2018 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/12/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/12/2017 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA À FL. 355, INDICO PARA ATUAR COMO PERITO O ENGENHEIRO AGRÔNOMO THIAGO DA SILVA OLIVEIRA.

  • 01/09/2017 17:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITA JANILDE CARDOSO ACERCA DA DECISÃO

  • 28/08/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) NESA.

  • 12/07/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU.

  • 12/07/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 26/06/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2017 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 15:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/02/2017 15:18

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS NASSER MAKAREM

  • 23/02/2017 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/11/2016 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1- INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 214/218.

  • 13/10/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18857- NORTE ENERGIA

  • 26/09/2016 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2016 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18520- JOSINETE SARAIVA

  • 16/09/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2718-IRACI DA SILVA

  • 14/09/2016 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 22/08/2016 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2016 12:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/07/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/07/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2016 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/06/2016 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/06/2016 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 30/06/2016 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 31/05/2016 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 31/05/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO NORTE ENERGIA Nº 13853

  • 03/05/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 14/12/2015 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/09/2015 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 10:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 28/09/2015 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2015 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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