30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:57

Decorrido prazo de SALUSTIANO DOS SANTOS NEPONUCENO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:03

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 16:39

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1009242-18.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :SALUSTIANO DOS SANTOS NEPONUCENO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Homologada a Transação
29/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 15:06

Juntada de contestação
07/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/02/2025 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 14:58

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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