30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 06:01

Juntada de inss - demanda concluída
15/07/2025 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIELA DA COSTA PINTO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034066-75.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELA DA COSTA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO ALVES DE ARAUJO - BA51964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:23

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1034066-75.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :DANIELA DA COSTA PINTO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Homologada a Transação
11/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 23:24

Juntada de contestação
12/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:06

Juntada de Certidão
25/12/2024 12:23

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:37

Decorrido prazo de DANIELA DA COSTA PINTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:28

Decorrido prazo de DANIELA DA COSTA PINTO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:14

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/06/2024 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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