26/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/08/2025 23:37

Juntada de Informações prestadas
11/08/2025 23:37

Juntada de inss - demanda concluída
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:16

Decorrido prazo de HEITOR GOMES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:10

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:41

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1046747-77.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :H.

G.

D.

S.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 10:59

Juntada de resposta
25/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Homologada a Transação
09/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 10:07

Juntada de contestação
02/04/2025 07:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:09

Juntada de laudo de perícia médica
26/09/2024 03:14

Decorrido prazo de HEITOR GOMES DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:41

Recebidos os autos
16/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/08/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008922-93.2025.4.01.4002

Decio Cavalcante Bastos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ligia Regina Rodrigues Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1009012-04.2025.4.01.4002

Jose Gomes dos Santos

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Anaria dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1036388-77.2024.4.01.3200

Maria Jose Andrade de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Alves de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1014717-35.2019.4.01.3600

Lara de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gislaine Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2019 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1002207-35.2025.4.01.4002

Antonia Maria Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Ferreira Rabelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 16:45

Exibir Processo