28/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 11:36

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ELBER COSTA NUNES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:05

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 16:13

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1074005-62.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ELBER COSTA NUNES RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:23

Homologada a Transação
29/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 22:51

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:07

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 01:45

Decorrido prazo de ELBER COSTA NUNES em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:24

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 13:22

Recebidos os autos
09/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 20:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:04

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 18:56

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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