22/08/2025 17:40

Juntada de ciência
21/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:03

Juntada de ciência
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:50

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
22/06/2025 21:39

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004005-21.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA FACUNDES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
18/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA FACUNDES DOS SANTOS - CPF: *61.***.*98-15 (AUTOR)
18/06/2025 14:58

Homologada a Transação
16/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:01

Decorrido prazo de TATIANA FACUNDES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
29/05/2025 16:17

Juntada de manifestação
20/05/2025 21:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:10

Juntada de contestação
31/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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