26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041766-53.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA ROSA DE OLIVEIRA PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENO ALMEIDA GONCALVES - PA7821 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/09/2022 11:40

Juntada de Informação
09/09/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:24

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:06

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE OLIVEIRA PANTOJA em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:14

Juntada de manifestação
06/07/2022 23:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 04:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE OLIVEIRA PANTOJA em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 12:26

Conclusos para julgamento
24/02/2022 19:16

Juntada de contestação
13/01/2022 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 10:14

Juntada de emenda à inicial
17/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/11/2021 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2021 23:45

Juntada de procuração
25/11/2021 23:37

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2021 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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