25/08/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
23/08/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 18:49

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
22/06/2025 12:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002708-76.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE MIRANDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
18/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE MIRANDA DA SILVA - CPF: *29.***.*46-65 (AUTOR)
18/06/2025 14:58

Homologada a Transação
03/06/2025 16:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de TATIANE MIRANDA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:19

Juntada de contestação
13/03/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 14:22

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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