14/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:23

Decorrido prazo de NIVALDO PACHECO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:03

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1019098-40.2024.4.01.3300 AUTOR: NIVALDO PACHECO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a NIVALDO PACHECO DA SILVA - CPF: *42.***.*29-15 (AUTOR)
11/06/2025 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 07:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:17

Decorrido prazo de NIVALDO PACHECO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 10:41

Recebidos os autos
26/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/05/2024 00:14

Decorrido prazo de NIVALDO PACHECO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 11:42

Declarada incompetência
07/04/2024 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 08:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
05/04/2024 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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